Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos.

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

Recurso de revista. Venda de assinaturas de listas telefônicas. Comissões. Estorno. Não-pagamento pelo comprador. Impossibilidade.

Horas extraordinárias. Apresentação de cartões de ponto. Onus probandi.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.

A difamação não tem remédio para a moral do homem de bem. Como as penas dos pássaros soltas durante a tempestade, nunca se saberá em qual campo caiu ou se poderá algum dia ser recuperada, pois não se pergunta ao vento o trajeto do seu sopro.

Equiparação salarial. Inépcia da petição inicial. Descabimento.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.